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DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A MISSÃO EVANGÉLICA HOSANA DO BRASIL Ver tópico (609 documentos)
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado órgão de utilidade pública municipal a Missão Evangélica Hosana do Brasil, com sede neste Município. Ver tópico (2 documentos)
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (8 documentos)
Paço Municipal, 06 de dezembro de 1996.
EDIVALDO ANTÔNIO ORSI
Prefeito Municipal Autoria: Vereador Antonio Rafful
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