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25 de junho de 2022

Lei 8030/94 | Lei nº 8030 de 20 de setembro de 1994

Publicado por Câmara Municipal de Campinas (extraído pelo Jusbrasil) - 27 anos atrás

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INSTITUI A SEMANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver tópico (20 documentos)

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criada a Semana do Município de Campinas, que será comemorada entre a segunda-feira e o domingo da semana que coincidir com o dia 14 de julho, verificado naquele período. Ver tópico

Art. 2º - Para a execução da presente lei os recursos serão consignados na dotação orçamentária em vigor, suplementadas se necessário. Ver tópico

Art. 3º - O Poder Executivo, regulamentará a presente lei 60 dias após a sua publicação. Ver tópico

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

PAÇO MUNICIPAL, 20 de setembro de 1994

JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA

Prefeito Municipal Autoria: vereador Antonio Rafful.

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