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16 de dezembro de 2018

Lei 12564/06 | Lei nº 12564 de 01 de abril de 2006

Publicado por Câmara Municipal de Campinas (extraído pelo Jusbrasil) - 12 anos atrás

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DENOMINA PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS Ver tópico (2 documentos)

AUTORIA: VEREADOR DÁRIO SAADI

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam denominadas no Arr. e Lot. Jardim Moreira e Jardim Alto da Barra, as seguintes praças públicas: Ver tópico

I - PRAÇA MARIA BATRUM CURY, a praça sem designação do Arr. e Lot. Jardim Alto da Barra, perimetrada pelas Rua Mogi Guaçu, Rua Presidente Prudente, Rua Pindamonhangaba e Rua Redenção da Serra (planta G4 - 147 e 357); Ver tópico

II - CENTRO DE LAZER HOMAR NUNES (OMAR CARDOSO), a praça 01 do Arr. e Lot. Jardim Moreira e praça sem designação do Arr. e Lot. Jardim Alto da Barra, perimetrada pelas: Rua Avelino Diz, Rua Presidente Prudente, Rua Mogi Guaçu e Rua Redenção da Serra (planta G4 - 147 e 357). Ver tópico

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 5.659 de 18 de abril de 1979. Campinas, 16 de maio de 2006 Ver tópico

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS

Prefeito Municipal

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